sexta-feira, 18 de março de 2011

Policiais do Ronda podem ter cometido estupro, segundo advogado

O advogado criminal e professor universitário de Direito Penal, Leandro Vasques, afirmou, nesta sexta-feira (18), que o ato dos policiais do Ronda do Quarteirão de praticar obscenidades com mulheres dentro da viatura pode ser classificado como estupro.
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Segundo ele, caso as moças tenham sido obrigadas ou submetidas por medo a praticar os atos, os policias cometeram o crime. Além disso, se elas forem menores de 14 anos, mesmo não tendo sido obrigadas, os policias também teriam praticado o estupro, classificado como vulnerável, com pena de oito a 15 anos de prisão, segundo Artigo 217-4 do Código Penal.
O professor explicou sua declaração de acordo com a Lei 12.015/09, que diz que gestos como toque nas partes íntimas também configuram crime de estupro. A punição, segundo o artigo 213 do Código Penal, é de pena de seis a dez anos de reclusão.
Fonte: Ipú Notícias
18/03/2011 

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