NACIONAL- MINISTÉRIO PÚBLICO ENTRA COM AÇÃO CONTRA LULA

EX-MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ESTÁ NA MIRA DO MP
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) entrou com ação na Justiça contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Social Amir Lando. Eles são acusados de improbidade administrativa por suposto uso da máquina pública para fazer promoção pessoal e do Banco BMG. Apresentada no dia 26 de janeiro, a denúncia só foi divulgada na Quinta-Feira (24).

De acordo com o MP, em 2004, o Ministério da Previdência Social enviou 10,6 milhões de cartas aos segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) com suposta propaganda sobre empréstimo consignado com taxas reduzidas de juros. As investigações, que também tiveram participação do Tribunal de Contas da União (TCU), apuraram que o envio das correspondências – assinadas por Lula e pelo ex-ministro – teria custado R$ 9,5 milhões. Além de pedir a condenação de Lula e Amir Lando por improbidade administrativa, o MPF pede que os bens do envolvidos sejam bloqueados até a apuração do caso. A intenção é garantir que o suposto prejuízo seja ressarcido aos cofres públicos. De acordo com informações da Procuradoria da República no DF, a Justiça Federal deverá ouvir os acusados e decidir se recebe ou não a denúncia contra eles. Na ação, a procuradora Luciana Loureiro Oliveira afirma que o gasto com o envio das cartas estaria acima dos valores de mercado e que teria sido pago pelo INSS e pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), mesmo que houvesse relação com as “prioridades institucionais” desses órgãos. Além disso, o MP sustenta que não haveria necessidade da comunicação por carta, porque, na época do fato, a linha de crédito já havia sido estabelecida por lei havia cerca de dez meses.