RERIUTABA- Ministério Público e conselho tutelar se reúnem para traçar estratégias de trabalho.

Segundo o presidente do Conselho Tutelar de Reriutaba Francisco Edilson(foto), aconteceu no dia 04/04/2011  uma reunião com todos os conselheiros(as) tutelares  no forúm da cidade através de solicitação do promotor de justiça Dr. André Clark, para traçar estratégias de uma reunião de prevenção sobre a proibição de vendas de bebidas a crianças e adolescentes. O promotor de Justiça Dr. André solicitou da prefeitura municipal a relação de todos os bares e estabelecimentos comerciais e restaurantes existentes na cidade para estar convocando estes, para uma reunião para regularizar a questão dos horários de funcionamento dos bares e ainda os alvarás que muitos estabelecimentos se encontram irregulares, será feito um termo de ajustamento de conduta com o proprietário dos estabelecimentos  no qual o mesmo irá se comprometer a não vender bebidas alcóolicas ou cigarros a crianças e adolescentes, caso seja flagrado ou denúnciado por algum popular será estipulado uma multa no qual o dono  irá pagar de acordo com o número de menores que estiver no estabelecimento consumindo bebida ou comprando. O conselho tutelar através de todos os conselheiros já estam entregando as notificações do Ministério Público convocando os proprietários para as reuniões que serão dividias em três etapas, dias26, 27, 28 de Abril, todos os proprietários  da cidade  e  Distritos e localidades serão notificados à comaprecer no forúm local.
Art.243- Vender, fornecer ainda que gratuitamente, minstrar ou entregar, de qualquer forma a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida:
Pena - detenção de 02(dois) a 04(quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave. (Redação dada pela Lei nº10.764, de 12.11.2003).ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Fonte: Blog do Edilsinho.